| Projeto: |
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PL 98 22/02/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-98/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0098-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0098-2017
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| Promulgação: |
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LEI 16.931 de 08/06/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INTEGRAL VILA DA PAZ, LOCALIZADA NA RUA, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - AUTÓDROMO - "DR. FAUZER SIMÃO ABRÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA RUA OSWALDO DINIZ, 51 - JARDIM SATÉLITE) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / FAUZER SIMAO ABRAO / JARDIM SATELITE ( CIDADE DUTRA ) / OSVALDO DINIZ ( RUA ) / POSTO DE SAUDE / UBS AUTODROMO - DOUTOR FAUZER SIMAO ABRAO / UBS VILA DA PAZ |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1567-2017
ver documento Conj0367-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/03/2017 | | CCJ | Recebido em 14/03/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | EDUC | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 19/04/2018 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2018 | Encaminhado em 21/05/2018 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2018 | Encaminhado em 11/06/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2018 | Encaminhado em 29/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 11/11/2020 | | SGP22 | Recebido em 13/11/2020 | Encaminhado em 22/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 22/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 129/2017 de 28/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2017 atraves do(a) OF 369/17 // SGP12 N° 129/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 98/2017 encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal da saúde, atraves do Documento Recebido nro. 628/2017
Oficio CMSP 569/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/2018. Motivo: PROMULGADO |